Uma Nova Era para a Sustentabilidade na União Europeia
No dia 27 de maio, o Conselho Europeu deu um passo significativo para a promoção da sustentabilidade ao aprovar o novo regulamento de ecodesign. Esta legislação inovadora substitui a atual diretiva relativa à conceção ecológica, alargando o seu âmbito a todos os tipos de bens colocados no mercado da União Europeia. Pierre-Yves Dermagne, Vice-Primeiro-Ministro da Bélgica, declarou: “Criamos os incentivos certos para que a indústria pense de forma circular desde a própria conceção do design dos produtos que planeia produzir e vender na UE”.
Principais Mudanças Introduzidas pelo Regulamento de Ecodesign
A nova legislação abrange praticamente todos os tipos de produtos, com algumas exceções notáveis, como automóveis e produtos relacionados com a defesa e segurança. O regulamento introduz uma série de novos requisitos que visam promover a durabilidade, reutilização, capacidade de atualização e reparabilidade dos produtos. Além disso, são estabelecidas regras sobre a presença de substâncias que inibem a circularidade, eficiência energética e de recursos, conteúdo reciclado e reciclagem, pegada de carbono e requisitos de informação, incluindo o inovador Passaporte Digital de Produto.
A Comissão Europeia terá autoridade para estabelecer requisitos de conceção ecológica através de atos delegados, e a indústria terá um prazo de 18 meses para cumprir essas normas. Estes critérios serão aplicáveis também nos contratos públicos, incentivando a aquisição de produtos mais sustentáveis por parte das entidades governamentais.
Proibição da Destruição de Têxteis Não Vendidos
Uma das medidas mais impactantes do regulamento é a proibição direta da destruição de têxteis e calçado não vendidos, uma prática que gera desperdício significativo. Pequenas e médias empresas (PMEs) terão uma exclusão temporária desta proibição, mas a Comissão Europeia poderá estender esta proibição a outros produtos no futuro. Esta medida está alinhada com a Lei dos Serviços Digitais, que regula a venda de produtos online.
Implementação e Vigência
Depois de assinado pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação. A aplicação efetiva ocorrerá 24 meses após a entrada em vigor.
Aprovação da Legislação de Diligência Devida
Além do regulamento de ecodesign, o Conselho Europeu aprovou formalmente, no dia 24 de maio, a legislação de diligência devida. Esta diretiva impõe obrigações às grandes empresas relativamente aos impactos adversos das suas atividades nos direitos humanos e na proteção do ambiente, abrangendo não só as operações diretas das empresas, mas também as atividades das suas subsidiárias e parceiros comerciais ao longo da cadeia de aprovisionamento.
Pierre-Yves Dermagne destacou a importância desta legislação: “As grandes empresas devem assumir as suas responsabilidades na transição para uma economia mais verde e com mais justiça social. A diretiva de diligência de sustentabilidade corporativa dá a possibilidade de sancionar os atores que violam as suas obrigações”.
Impacto nas Grandes Empresas
A diretiva afetará empresas com mais de 1.000 trabalhadores, um volume de negócios superior a 450 milhões de euros e atividades que vão desde a produção a montante de bens até à distribuição, transporte ou armazenamento de produtos a jusante. As empresas deverão adotar e implementar sistemas baseados no risco para monitorizar, prevenir ou colmatar danos ambientais ou de direitos humanos identificados pela diretiva
Cronograma de Implementação
A diretiva será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação. Os Estados-membros terão dois anos para implementar os regulamentos e procedimentos administrativos necessários para cumprir a legislação. A aplicação será faseada conforme o tamanho das empresas:
- Três anos após a entrada em vigor para empresas com mais de 5.000 trabalhadores e um volume de negócios de 1,5 mil milhões de euros.
- Quatro anos para empresas com mais de 3.000 trabalhadores e um volume de negócios de 900 milhões de euros.
- Cinco anos para empresas com mais de 1.000 trabalhadores e um volume de negócios de 450 milhões de euros.
Um Passo Importante para a Economia Circular
A aprovação do regulamento de ecodesign e da legislação de diligência devida marca um passo importante para a promoção da economia circular na União Europeia. Ao estabelecer requisitos rigorosos para a conceção e produção de bens, e ao responsabilizar as grandes empresas pelos impactos das suas atividades, a UE está a traçar um caminho claro rumo a uma economia mais sustentável e justa. Estas medidas não só incentivam a inovação e a responsabilidade ambiental, mas também promovem a transparência e a justiça social nas cadeias de valor globais.
