Num movimento significativo para aumentar a segurança dos brinquedos e proteger as crianças, o Parlamento Europeu deu luz verde a regras mais rigorosas para o mercado único da UE. Entre estas novas regras está o Passaporte Digital do Produto (PDP) A nova legislação, aprovada com ampla maioria, aponta diretamente aos desafios trazidos pelos brinquedos digitais e o crescente mercado de compras online, marcando um passo crucial na direção de um ambiente mais seguro para os mais jovens.
Um Regulamento Diretamente Aplicável
Transformando a diretiva existente num regulamento diretamente aplicável, a UE visa não só combater a venda de brinquedos inseguros como também garantir uma proteção abrangente às crianças. Essa mudança legislativa responde à evolução do mercado, particularmente ao aumento dos brinquedos digitais e às compras realizadas pela internet.
Combate a Substâncias Nocivas
A proposta aprovada pelo Parlamento não poupa esforços na proibição de produtos químicos nocivos nos brinquedos. Substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução estão entre as vetadas, juntamente com desreguladores endócrinos e químicos que afetam o sistema respiratório, bem como outros elementos tóxicos persistentes e bioacumuláveis.
Introdução do Passaporte Digital do Produto
De forma a reforçar os controlos e melhorar a rastreabilidade, todos os brinquedos vendidos na UE deverão possuir o Passaporte Digital do Produto. Este documento eletrónico vem substituir a declaração de conformidade e detalhará o cumprimento das normas de segurança pertinentes. Além de facilitar a fiscalização do mercado e os controlos aduaneiros, permitirá que os consumidores acessem facilmente informações e avisos de segurança, bastando a leitura de um código QR.
“As crianças merecem os brinquedos mais seguros possíveis. Com esta revisão das regras de segurança, estamos a dar-lhes exatamente isso. Estamos a protegê-las contra perigos invisíveis, como os produtos químicos nocivos, e a garantir que alertas como restrições etárias sejam claramente visíveis online. O passaporte digital dos produtos, recentemente introduzido, garantirá que os consumidores tenham acesso às informações de que necessitam. Ao mesmo tempo, os segredos comerciais serão protegidos, o que é um sinal forte para uma concorrência leal e que a Europa é o local para fazer negócios.”
Marion Walsmann (PPE, Alemanha)
Apoio às PMEs
Reconhecendo os desafios que as pequenas e médias empresas (PMEs) podem enfrentar na implementação desta nova exigência, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que ofereça suporte e orientações necessárias, assegurando que as PMEs possam realizar avaliações de segurança e cumprir com a exigência do passaporte digital sem obstáculos.
Segurança Digital desde a Conceção
Os brinquedos que incorporam elementos digitais terão que seguir rígidas normas de segurança, proteção de dados pessoais e privacidade desde o início do seu desenvolvimento. Este aspeto é particularmente relevante para brinquedos que utilizam inteligência artificial, que deverão cumprir com o novo Regulamento de Inteligência Artificial da UE, bem como com as regras de cibersegurança.
Próximas Etapas
Com a posição do Parlamento agora definida, o texto segue para análise e votação pelo novo Parlamento após as eleições europeias de 6 a 9 de junho. Este passo adiante na legislação é um claro indicativo do compromisso da UE em garantir um mercado de brinquedos seguro e justo, protegendo as crianças de riscos desnecessários e promovendo a transparência através do Passaporte Digital do Produto.
Fonte: PARLAMENTO EUROPEU
